Legislação






Lei Ordinária 782/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 782/2021
Data da Publicação: 30/03/2021

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, VISANDO À DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.

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Decreto Executivo 039/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 039/2021
Data da Publicação: 29/03/2021

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR (A) DE ARTES 20HS /ACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 038/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 038/2021
Data da Publicação: 24/03/2021

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria Executiva 187/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 187/2021
Data da Publicação: 24/03/2021

Ementa: DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 036/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 036/2021
Data da Publicação: 23/03/2021

Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANILDO JOSE COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 037/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 037/2021
Data da Publicação: 23/03/2021

Ementa: DECLARA VAGO O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA I, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANILDO JOSE COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 181/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 181/2021
Data da Publicação: 22/03/2021

Ementa: NOMEIA CINTHIA SCHNEIDER PELLEGRINI, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADORA DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 180/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 180/2021
Data da Publicação: 22/03/2021

Ementa: NOMEIA ADRIANO FRANCISCO CONTI, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUB-PROCURADOR DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 781/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 781/2021
Data da Publicação: 22/03/2021

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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