Portaria Executiva 190/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/03/2021
EMENTA
- CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANI LUNARDI RUAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.190/2021
De 31/03/2021
CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANI LUNARDI RUAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, que a servidora realizou perícia médica na data de 17/03/2021, conforme benefício previdenciário sob nº6343059209.
R E S O L V E
Art. 1º – Conceder licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal ROSANI LUNARDI RUAS, até 31/12/2021, de acordo com o benefício sob nº6343059206.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 31 de Março de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos