Portaria Executiva 189/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/03/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEBCI CARDOSO DA ROCHA LUBIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N. 189/2021
De 31/03/2021
“CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEBCI CARDOSO DA ROCHA LUBIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,
-O Estatuto do Servidor Público- Lei Complementar Nº003/2006, em seu artigo 89, reformulado pela Lei Complementar nº003/2012.
-O Requerimento da Servidora protocolado sob nº039/2021 na data de 31/03/2021;
DECIDE:
Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, a pedido a Servidora Pública Municipal CLEBCI CARDOSO DA ROCHA LUBIAM, pelo período de 01 (um) ano, iniciando em 31 de Março de 2021.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, 31 de Março de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos