Lei Ordinária 0281/2003/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 0281/2003/2003
Data da Publicação: 28/05/2003
Ementa: ALTERA A LEI CFS N° 0013/1997, QUE CONCEDE AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES.
Lei Ordinária 0280/2003/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 0280/2003/2003
Data da Publicação: 07/05/2003
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0278/2003/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 0278/2003/2003
Data da Publicação: 23/04/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA LA SALLE DE XANXERÊ.
Lei Ordinária 0279/2003/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 0279/2003/2003
Data da Publicação: 23/04/2003
Ementa: ALTERA LEI CFS Nº 0250/2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E CRIA O PROGRAMA: "TRABALHO POR ALIMENTO".
Lei Ordinária 0277/2003/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 0277/2003/2003
Data da Publicação: 02/04/2003
Ementa: ALTERA LEI CFS Nº 0239/2001 EM SEU ANEXO III.
Lei Ordinária 0276/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0276/2002/2002
Data da Publicação: 30/12/2002
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - SC, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA.
Lei Ordinária 0275/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0275/2002/2002
Data da Publicação: 17/12/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VENCIMENTOS DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR.
Lei Ordinária 0274/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0274/2002/2002
Data da Publicação: 17/12/2002
Ementa: AUTORIZA DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRA ADQUIRIDA DO SR. JOSÉ ATÍLIO GUINZELLI E QUE SERÁ DADA A COOPERALFA (COOPERATIVA REGIONAL ALFA).
Lei Ordinária 0273/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0273/2002/2002
Data da Publicação: 13/12/2002
Ementa: AUTORIZA A ANULAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTÁ-LO.
Lei Ordinária 0271/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0271/2002/2002
Data da Publicação: 10/12/2002
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/P.
Lei Ordinária 0272/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0272/2002/2002
Data da Publicação: 10/12/2002
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Lei Ordinária 0270/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0270/2002/2002
Data da Publicação: 01/11/2002
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Lei Ordinária 0269/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0269/2002/2002
Data da Publicação: 31/10/2002
Ementa: ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI CFS Nº 0209/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0268/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0268/2002/2002
Data da Publicação: 02/10/2002
Ementa: DENOMINA “LINHA TAVARES” LOCALIDADE MUNICIPAL DE BOM JESUS-SC.
Lei Ordinária 0266/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0266/2002/2002
Data da Publicação: 20/09/2002
Ementa: ALTERA LEI CFS 0014/97 E CRIA FERIADO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 0267/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0267/2002/2002
Data da Publicação: 20/09/2002
Ementa: ISENTA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, QUE SE ENCONTRAM EM EXECUÇÃO NO FÓRUM DE XANXERÊ.
Lei Ordinária 0265/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0265/2002/2002
Data da Publicação: 13/09/2002
Ementa: ALTERA A LDO E A LOA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0264/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0264/2002/2002
Data da Publicação: 01/07/2002
Ementa: ALTERA LEI CFS Nº 0239/2001 EM SEU ANEXO III.
Lei Ordinária 0263/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0263/2002/2002
Data da Publicação: 27/06/2002
Ementa: AUTORIZA DOAR ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA.
Lei Ordinária 0262/2002/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 0262/2002/2002
Data da Publicação: 27/06/2002
Ementa: AUTORIZA A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTA-LO E INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.