Lei Ordinária 0037/1997/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 0037/1997/1997
Data da Publicação: 14/05/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI - AMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0038/1997/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 0038/1997/1997
Data da Publicação: 14/05/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0036/1997/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 0036/1997/1997
Data da Publicação: 09/05/1997
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.
Lei Ordinária 0035/1997/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 0035/1997/1997
Data da Publicação: 09/05/1997
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0005/1997/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 0005/1997/1997
Data da Publicação: 16/01/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, PENSÕES CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.