Lei Ordinária 0169/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0169/1999/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DE MÃES ELOS DE AMIZADE.
Lei Ordinária 0166/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0166/1999/1999
Data da Publicação: 15/12/1999
Ementa: ISENTA CONTRIBUINTE DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0164/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0164/1999/1999
Data da Publicação: 15/12/1999
Ementa: AUTORIZA A APROVAR EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE BOM JESUS.
Lei Ordinária 0165/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0165/1999/1999
Data da Publicação: 02/12/1999
Ementa: ALTERA LEI CFS Nº 0017/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA, EM SEU ARTIGO 4º.
Lei Ordinária 0163/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0163/1999/1999
Data da Publicação: 04/10/1999
Ementa: SOBRE EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0161/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0161/1999/1999
Data da Publicação: 04/10/1999
Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, DISCIPLINA SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0162/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0162/1999/1999
Data da Publicação: 04/10/1999
Ementa: ALTERA LEI CFS Nº 0144/98 E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESCRITURAR EM NOME DO MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS URBANA, E DOAR PARTE DESTA ÁREA AO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 0159/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0159/1999/1999
Data da Publicação: 20/09/1999
Ementa: CRIA RUA NO PERÍMETRO URBANO DE BOM JESUS.
Lei Ordinária 0158/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0158/1999/1999
Data da Publicação: 12/08/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0156/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0156/1999/1999
Data da Publicação: 29/06/1999
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0157/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0157/1999/1999
Data da Publicação: 29/06/1999
Ementa: AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM JESUS À RECEBER, PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DA SEMANA DO MUNICÍPIO, REPASSE DE RECURSOS.
Lei Ordinária 0155/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0155/1999/1999
Data da Publicação: 16/06/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APROVAR LOTEAMENTO.
Lei Ordinária 0154/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0154/1999/1999
Data da Publicação: 02/06/1999
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM JESUS.
Lei Ordinária 0153/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0153/1999/1999
Data da Publicação: 02/06/1999
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM JESUS.
Lei Ordinária 0151/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0151/1999/1999
Data da Publicação: 14/04/1999
Ementa: REVOGA LEI CFS Nº 0149/99, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0152/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0152/1999/1999
Data da Publicação: 13/04/1999
Ementa: ALTERA LEI CFS Nº 0019/97 EM SEU ARTIGO 3º, CAPÍTULO II, SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO.
Lei Ordinária 0150/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0150/1999/1999
Data da Publicação: 09/04/1999
Ementa: ALTERA ARTIGO 125 DA LEI CFS Nº 0079/97, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Lei Ordinária 0149/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0149/1999/1999
Data da Publicação: 26/03/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0148/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0148/1999/1999
Data da Publicação: 23/03/1999
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0146/1999/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 0146/1999/1999
Data da Publicação: 15/03/1999
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O USO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE COLETIVO.