Legislação















Portaria Executiva 066/2006/2006
Portaria Executiva

Número/Ano: 066/2006/2006
Data da Publicação: 02/01/2006

Ementa: EXONERA ROSELEI MARIA SIQUEIRA DE OLIVIEIRA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EXERCENDO O CARGO TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE REGIDO PELO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 004/2006/2006
Decreto Executivo

Número/Ano: 004/2006/2006
Data da Publicação: 02/01/2006

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 018/2005 DE 03/01/2005 QUE DESIGNA O SERVIDOR PAULO CESAR MENEGOTTO, RESPONSÁVEL PELA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE USO INTERNO E PARA FIXAR E RETIRAR DO MURAL PÚBLICO OS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 283/2005/2005
Portaria Executiva

Número/Ano: 283/2005/2005
Data da Publicação: 27/12/2005

Ementa: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, através de sua Prefeita CLARICE RODIGHERI SCHNEIDER, no uso de suas atribuições, tendo recebido a notícia de eventual desvio de finalidade de empresas beneficiadas com a Lei CFS Nº 0318/2004, resultando em prejuízo ao erário público

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