Legislação


Decreto Executivo 036/2006/2006
Decreto Executivo

Número/Ano: 036/2006/2006
Data da Publicação: 15/02/2006

Ementa: APROVA O QUADRO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 21 DA LEI Nº 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002 E ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADOS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 035/2006/2006
Decreto Executivo

Número/Ano: 035/2006/2006
Data da Publicação: 15/02/2006

Ementa: APROVA O QUADRO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 21 DA LEI Nº 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002 E ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADOS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 027/2006/2006
Decreto Executivo

Número/Ano: 027/2006/2006
Data da Publicação: 06/02/2006

Ementa: DECRETA ESTABILIDADE DO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL FRANCIELLI APARECIDA TAVARES DOS SANTOS, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA DE 1ª A 4ª SÉRIE, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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