Audiência Pública apresenta diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico
A Administração Municipal de Bom Jesus, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta sexta-feira (24), audiência pública na Câmara de Vereadores, para apresentação do diagnóstico da situação atual do município quanto os eixos de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. Participaram do encontro servidores públicos, vereadores, Agentes Comunitários de Saúde, Presidente e Engenheiras Civil e Sanitarista da ARIS, bem como alunos da Escola Gilberto Tavares, que iniciaram projeto Escola Sustentável.
A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) busca atender os parâmetros legais estabelecidos pela Lei n° 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que possui diretrizes a serem atendidas como a adesão a uma agência reguladora, sendo que Bom Jesus, passou a ser atendido e representado pela ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – para os serviços prestados na área urbana e rural, bem como a redução de perdas dentro do sistema de abastecimento de água, estratégias de redução de resíduos, soluções e melhorias para as questões do esgotamento sanitário, além de se tratar de um mecanismo para a busca por recursos e investimentos a serem aplicados, a fim de cumprimento das metas estabelecidas pela lei.
Audiência Pública, serviu também para fornecer à população o conhecimento acerca das possíveis estratégias a serem adotadas para a melhoria da qualidade de todos os serviços prestados e possibilitando a participação da população durante este processo. Uma lei municipal deverá regulamentar as ações e medias que serão adotadas a partir de agora.
