Edital 001/2021 – Aviso geral de lançamento de IPTU e TAXA DE LICENÇA
EDITAL Nº. 001/2021
AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DE IPTU E TAXA DE LICENÇA
O Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, por seu Prefeito Municipal, nos termos do art. 39 da lei municipal nº 083/97 de 23 de dezembro de 1997, NOTIFICA, de forma global e impessoal, os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título, de imóveis localizados no Município, assim como os estabelecimentos comerciais , industriais, de prestação de serviços e outras atividades que necessitam de licença, situados no Território Municipal, com inscrição no Cadastro Imobiliário respectivo, dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, bem como da Taxa de Licença. O contribuinte poderá optar por uma das condições e prazos para pagamento seguintes:
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IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
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a) COTA ÚNICA: Pagamento integral, à vista, com 20% (vinte por cento) de desconto. Vencimento: 10/05/2021.
b) PAGAMENTO PARCELADO: Pagamento em até 06 (seis) vezes, sem acréscimo. Vencimento: 1ª parcela: 10/05/2021. 6ª parcela: 10/10/2021. |
a) COTA ÚNICA: Pagamento integral, à vista, com 20% (vinte por cento) de desconto. Vencimento: 10/05/2021.
b) PAGAMENTO PARCELADO: Pagamento em até 3 (três) vezes, sem acréscimo. Vencimento: 1ª parcela: 10/05/2021. 3ª parcela: 10/07/2021. |
NOTIFICA que na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do debito tributário, o contribuinte terá seu nome inscrito em Divida Ativa e será cobrado judicialmente através de Execução Fiscal, ou através de Protesto Extrajudicial para o cumprimento da obrigação tributária.
NOTIFICA ainda, que todos os contribuintes deverão retirar os carnês até o dia 30 de Abril de 2021, junto ao DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO OU NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS –SC, (SERVIÇO ONLINE), situada a Rua Pedro Bortoluzzi, número 435, Centro, Bom Jesus. Qualquer duvida a respeito dos valores dos carnês podem ser esclarecidas junto ao departamento de Tributação no endereço acima.
Bom Jesus-SC, Em 10 de Fevereiro de 2021.
VANDERLEI ADLIO DOS SANTOS RAFAEL CALZA
Setor de Tributos Prefeito Municipal
