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PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº030/2021 ATÉ 31 DE MARÇO DE 2021 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS DECRETOS 025/2021 e 026/2021, ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DESAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL PARA PROPOR A RECOMPOSIÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE O INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, VISANDO ESTABELECER MEDIDA RESTRITIVA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DECRETO Nº022/2021 DE 12/02/2021 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.