Decreto Executivo 096/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/11/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 096/2021
DE 22/11/2021
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69 I e III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 773/2020 de 01/10/2020 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, no valor de R$ 43.125,00 (Quarenta e três mil cento e vinte e cinco reais) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 65
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social
Despesas: 4490
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000043
Reduzido da Despesa: 66
Valor: R$ 3.125,00
Art. 2º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000012
Reduzido da Despesa: 12
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3390
Recursos: 01.0002
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 06
Valor: R$ 50.000,00
Art. 3º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 64
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social
Despesas: 3390
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000043
Reduzido da Despesa: 65
Valor: R$ 3.125,00
Art. 4º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 2º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3190
Recursos: 01.0002
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 04
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 11.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.033 – Manutenção do Bloco da Atenção Básica Variável
Despesas: 3190
Recursos: 01.1138
Detalhamento: 000020
Reduzido da Despesa: 12
Valor: R$ 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 22 de Novembro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos