Decreto Executivo 095/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/11/2021

EMENTA

  • DESIGNA INTEGRANTE PARA COMPOR A EQUIPE PARA IMPLANTAÇÃO DO CIDIRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N. 095/2021

DE 22/11/2021

“DESIGNA INTEGRANTE PARA COMPOR A EQUIPE PARA IMPLANTAÇÃO DO CIDIRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º Inciso III da Lei Orgânica Municipal e o disposto na Cláusula Nº 48 do Contrato de Consórcio Público do CIDIRIOS;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica DESIGNADA para integrar o Colegiado de Licitações e compor a equipe de apoio ao Pregoeiro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios – CIDIRIOS a servidora:

 

 Gabrielli Maria Santos – Sub-diretora

 

Art. 2° As funções decorrentes desta designação não são remuneradas, sendo considerados serviços de relevante interesse social.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, con­dicionada sua eficácia à publicação no DOM/SC.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.  

 

 

 

Bom Jesus (SC), em 22 de novembro de 2021.

 

 

 

 

RAFAEL CALZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Rosane Siqueira                          

Funcionária Designada

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