Decreto Executivo 097/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/11/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 097/2021
DE 23/11/2021
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69 I e III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 773/2020 de 01/10/2020 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade PREFEITURA MUNICIPAL, no valor de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção de Programas Sociais do Estado
Despesas: 3390
Recursos: 01.1165
Detalhamento: 000039
Reduzido da Despesa: 73
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré Escolar
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 24
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3190
Recursos: 01.0018
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 19
Valor: R$ 70.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3190
Recursos: 01.0019
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 19
Valor: R$ 55.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.040 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Creche
Despesas: 3190
Recursos: 01.0019
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 26
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 200.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação de Transferências do FUNDEB – Fonte 0018.00 E 0019.00, no valor de R$ R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), do Excesso de arrecadação de Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação – Fonte 0001.00 no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), e do Excesso de Arrecadação de recursos do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) – Estado – Fonte 1165.39 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 23 de Novembro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos