Portaria Executiva 237/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/06/2021

EMENTA

  • CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
PORTARIA N.237/2021

     De 18/06/2021

CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A  SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS,  E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, Resultado da Perícia Médica realizada em 17/06/2021, Benefício Previdenciário sob nº6353477280.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Conceder  licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, até 31/07/2021,  de acordo com resultado da perícia médica realizada em 17/06/2021,  benefício previdenciário sob nº6353477280.

 

§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.

 

Art. 2º –           Revogadas as disposições em contrário. 

 

 

Art. 3º –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Bom Jesus, em 18 de Junho de 2021.

 

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

 

 Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada

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