Portaria Executiva 236/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/06/2021

EMENTA

  • DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
PORTARIA N.236/2021

       DE 10/06/2021

 

DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS  JUNTO A  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal  do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando, solicitação Médica emitida pelo Dr.                         LOURIVAL LANDGRAF JÚNIOR CRM 24.902 ;

Considerando, orientação emitida pela Medicina do Trabalho onde recomenda readaptação de Função a servidora.

 

DECIDE:

 

Art. 1º – Designar a servidora pública municipal CLEMAIR DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-Feminino, para exercer suas  atividades laborativas junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, obedecendo as recomendações médicas prescritas à servidora para o exercício de sua função laboral.

 Parágrafo Único: Fica revogado a concessão do adicional de insalubridade 20%,  concedido a servidora quando no exercício da função junto ao setor de saúde. Fica revogado a concessão de Prêmio Produtividade PMAQ, quando do exercício da função junto ao setor de saúde.

 

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus, em 10 de Junho de 2021.

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                       Rosane Siqueira

                       Funcionária Designada

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