Portaria Executiva 188/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/04/2021

EMENTA

  • PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIEGO MARMENTINI NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
PORTARIA N. 188/2021

     De 31/03/2021

 

“PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIEGO MARMENTINI NARCISO,  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em  de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com  a Legislação em vigor, especialmente  com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO,

-O Estatuto do Servidor Público- Lei Complementar Nº003/2006, em seu artigo 89, reformulado pela Lei Complementar nº003/2012.

-O Requerimento do Servidor protocolado sob nº028/2021 na data de 09/03/2021;

 

DECIDE:

 

Art. 1º – Prorrogar a Licença sem remuneração, a pedido ao Servidora Pública Municipal DIEGO MARMENTINI NARCISO, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 01 de Abril de 2021.

 

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                Bom Jesus, 31 de Março de 2021.

 

 

RAFAEL CALZA

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

                        Rosane Siqueira

Funcionária Designada

 

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