Portaria Executiva 236/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/06/2021
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.236/2021
DE 10/06/2021
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, solicitação Médica emitida pelo Dr. LOURIVAL LANDGRAF JÚNIOR CRM 24.902 ;
Considerando, orientação emitida pela Medicina do Trabalho onde recomenda readaptação de Função a servidora.
DECIDE:
Art. 1º – Designar a servidora pública municipal CLEMAIR DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-Feminino, para exercer suas atividades laborativas junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, obedecendo as recomendações médicas prescritas à servidora para o exercício de sua função laboral.
Parágrafo Único: Fica revogado a concessão do adicional de insalubridade 20%, concedido a servidora quando no exercício da função junto ao setor de saúde. Fica revogado a concessão de Prêmio Produtividade PMAQ, quando do exercício da função junto ao setor de saúde.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 10 de Junho de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos