Portaria Executiva 234/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/06/2021
EMENTA
- FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A CONCESSÃO DO FG, A SERVIDORA SELIA BERNARDETE ZORZO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.234/2021
DE 08/06/2021
FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A CONCESSÃO DO FG, A SERVIDORA SELIA BERNARDETE ZORZO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, o determinado na Lei Federal 14.151 de 12 de Maio de 2021 que afasta servidoras gestantes do trabalho presencial;
Considerando a recomendação emitida pela Medicina do Trabalho onde recomenda o afastamento das atividades laborais presenciais por estar Gestante G2 P1;
DECIDE:
Art. 1º – Suspender temporariamente os adicionais de insalubridade 20% e adicional da Função Gratificada de 20%, concedidos a servidora SELIA BERNARDETE ZORZO DE ANDRADE, por estar afastada do trabalho presencial devido estar Gestante enquadrando-se no grupo de risco da COVID-19 em conformidade com a Lei Federal 14.151 de 12/05/2021.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 08 de Junho de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos