Portaria Executiva 233/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/06/2021
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL JOVENIR LOURENÇO FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.233/2021
DE 08/06/2021
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL JOVENIR LOURENÇO FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o ajustamento do quadro de pessoal às necessidades dos serviços;
DECIDE:
Art. 1º – Conceder adicional de insalubridade de 20% ao Servidor Público Municipal JOVENIR LOURENÇO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista IV, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por desempenhar função insalubre.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 01 de Junho de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos