Portaria Executiva 187/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/03/2021
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.187/2021
DE 24/03/2021
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 2º, inciso X da Lei Federal Nº13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 007/2018 de 12/01/2018;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação na celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus com organizações da sociedade civil, sob a presidência do primeiro. Sendo:
1-Simone Piovezan Quichini;
2-Simone de Siqueira Martarello;
3-Janete Filipini Narciso;
Art.2º – São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 144/2020.
Bom Jesus, em 24 de março de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos