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CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL VILMAR BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL SERGIO LUIZ DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL GILMAR MENDES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL ENIO NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL CRISTIANO ODINEI BONASSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL ORIDES JOÃO GALLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL EDER RELOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, VISANDO À DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.