Lei Ordinária 0092/1998/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 09/03/1998

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE
    DESENVOLVIMENTO RURAL – FDR, FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, GARANTINDO POR CONTAS DE RETORNO DO ICMS E DA OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.