Portaria Executiva 304/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/12/2021
EMENTA
- CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIZETE PINHEIRO FELISBINO IUNG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº304/2021
01/12/2021
“CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIZETE PINHEIRO FELISBINO IUNG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal; c/c com a Lei Complementar nº003/2006.
CONSIDERANDO, o interesse público de acordo com o artigo Art. 79º – Inciso I da Lei Complementar nº003/2006 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECIDE:
Art. 1o – Conceder antecipação de férias a Servidora pública Municipal MARIZETE PINHEIRO FELISBINO IUNG, pelo prazo de 27 dias, de 01 de Dezembro de 2021 a 27 de Dezembro de 2021.
§ 1º As férias ora concedidas referem-se a o período aquisitivo de 02 de Janeiro de 2021 a 01 de Janeiro de 2022.
§ 2º Fica ajustado o período aquisitivo para o vencimento das férias do servidora para o dia 01/12/2021.
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Art.2º – As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 01 de Dezembro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos