Portaria Executiva 305/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/12/2021
EMENTA
- CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL ENIO NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.305/2021
DE 03/12/2021
“CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL ENIO NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal; c/c com a Lei Complementar nº003/2006.
CONSIDERANDO, o interesse público de acordo com o artigo Art. 79º – Inciso I da Lei Complementar nº003/2006 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder antecipação de Férias ao Servidor (a) Público (a) Municipal ENIO NARCISO, pelo prazo de 27 dias, de 03 de Dezembro de 2021 a 29 de Dezembro de 2021, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.
§ 1º – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 31 de Dezembro de 2020 a 30 de Dezembro de 2021.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 03 de Dezembro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos