Decreto Executivo 094/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/11/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 094/2021
DE 19/11/2021
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69 I e III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 773/2020 de 01/10/2020 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS, no valor de R$ 10.375,00 (Dez mil trezentos e setenta e cinco reais) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 06.00 – CÂMARA DE VEREADORES
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 03
Valor: R$ 10.375,00
Art. 2º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 3º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 06.00 – CÂMARA DE VEREADORES
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 02
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 06.00 – CÂMARA DE VEREADORES
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 04
Valor: R$ 2.375,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 19 de Novembro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos