Decreto Executivo 085/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/10/2021
EMENTA
- DECRETA TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº 085/2021
De 14/10/2021
“DECRETA TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 69, inc. “III” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o disposto no artigo 216 da Lei Complementar nº 003/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que determina o dia em comemoração ao Servidor Público;
DECRETA:
Art. 1o Fica transferido em caráter excepcional o ponto facultativo do dia 28/10/2021 para o dia 01/11/2021 do ano em curso, em comemoração ao dia do Servidor Público Municipal.
Art. 2º Os casos de urgência e emergência serão priorizados, tendo o seu atendimento normal, com plantão na Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus – SC, 14 de outubro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos