Decreto Executivo 079/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/09/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 079/2021
DE 29/09/2021
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69 I e III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 773/2020 de 01/10/2020 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade PREFEITURA MUNICIPAL, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 80.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré Escolar
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 24
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 27
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 3º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3190
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 19
Valor: R$ 80.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré Escolar
Despesas: 3190
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 23
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche
Despesas: 3190
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 26
Valor: R$ 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 29 de Setembro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos