Portaria Executiva 217/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/04/2021
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDENILSON MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N. 217/2021
De 30/04/2021
“PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDENILSON MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,
-O Estatuto do Servidor Público- Lei Complementar Nº003/2006, em seu artigo 89, reformulado pela Lei Complementar nº003/2012.
-O Requerimento do Servidor protocolado sob nº054/2021 na data de 29/04/2021;
DECIDE:
Art. 1º – Prorrogar Licença sem remuneração, a pedido ao Servidor Público Municipal EDENILSON MENDES, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 02 de Maio de 2021.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, 30 de Abril de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos