Decreto Executivo 018/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/02/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 018/2021
DE 08/02/2021
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69 I e III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 773/2020 de 01/10/2020 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade PREFEITURA MUNICIPAL, no valor de R$ 654.657,60 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.006 – Manutenção da Merenda Escolar
Despesas: 3390
Recursos: 03.1143
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 15
Valor: R$ 13.831,14
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3190
Recursos: 03.0019
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 19
Valor: R$ 36.409,99
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 03.1136
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 64.012,86
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 03.1145
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 1.920,62
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 03.1144
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 20.011,79
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré Escolar
Despesas: 3390
Recursos: 03.1162
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 24
Valor: R$ 16.539,36
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção Convênio Secretaria Segurança Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.1112
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 43
Valor: R$ 177,09
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção Convênio Secretaria Segurança Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.1110
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 43
Valor: R$ 5.782,84
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção Convênio Secretaria Segurança Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.1111
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 43
Valor: R$ 19.960,71
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.018 – Manutenção Das Atividades do Funrebom
Despesas: 3390
Recursos: 03.1112
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 47
Valor: R$ 187,15
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.068 – Pavimentação de Ruas e Passeios
Despesas: 4490
Recursos: 03.1164
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 49
Valor: R$ 99.998,89
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.019 – Manutenção das Atividades dos Serv. Utilidade Pública
Despesas: 3390
Recursos: 03.1108
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 52
Valor: R$ 12.386,51
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Transportes e Obras
Despesas: 3390
Recursos: 03.1107
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 58
Valor: R$ 4.143,10
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Transportes e Obras
Despesas: 3390
Recursos: 03.1139
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 161
Valor: R$ 24.781,97
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção das Atividades da Secretaria Transportes e Obras
Despesas: 3390
Recursos: 03.1142
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 161
Valor: R$ 94.624,98
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assitência Social
Despesas: 3390
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000043
Reduzido da Despesa: 65
Valor: R$ 7.849,69
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assitência Social
Despesas: 3390
Recursos: 03.1152
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 65
Valor: R$ 13.638,80
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manut. das Atividades do Fundo Municipal de Assitência Social
Despesas: 3390
Recursos: 03.1153
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 65
Valor: R$2.936,17
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção do Bloco do PSB – FNAS
Despesas: 3190
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000036
Reduzido da Despesa: 67
Valor: R$ 16.775,01
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção do Bloco do PSB – FNAS
Despesas: 3190
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000043
Reduzido da Despesa: 67
Valor: R$ 33.394,45
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção do Bloco do PSB – FNAS
Despesas: 3390
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000035
Reduzido da Despesa: 68
Valor: R$ 75.793,25
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.024 – Manutenção do Bloco do GBF – FNAS
Despesas: 3390
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000038
Reduzido da Despesa: 69
Valor: R$ 15.454,54
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.025 – Manutenção do Bloco do GSUAS – FNAS
Despesas: 3390
Recursos: 03.1135
Detalhamento: 000037
Reduzido da Despesa: 71
Valor: R$ 83,92
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção de Programas Sociais do Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1165
Detalhamento: 000040
Reduzido da Despesa: 73
Valor: R$ 115,73
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção de Programas Sociais do Estado
Despesas: 3390
Recursos: 03.1165
Detalhamento: 000039
Reduzido da Despesa: 73
Valor: R$ 73.814,38
Órgão: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção de Programas Sociais do Estado
Despesas: 4490
Recursos: 03.1165
Detalhamento: 000040
Reduzido da Despesa: 74
Valor: R$ 32,66
Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2020 da Entidade Prefeitura Municipal de Bom Jesus, no valor de R$ 654.657,60 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 08 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos