Decreto Executivo 029/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 29/02/2016

EMENTA

  • DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA, O MUNICÍPIO DE BOM JESUS EM RAZÃO DO AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.