Portaria Executiva 310/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/12/2021
EMENTA
- REINTEGRA AO CARGO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ÂNGELIS DAUERNHEIMER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.310/2021
De 13/12/2021
REINTEGRA AO CARGO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ÂNGELIS DAUERNHEIMER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, Resultado da Perícia Médica realizada pela Servidora sob Benefício Previdenciário nº 6369732609;
CONSIDERANDO, Atestado de Saúde Ocupacional – ASO emitido na data de 13/12/2021 pela Medicina do Trabalho.
R E S O L V E:
Art. 1º – Reintegrar as atividades laborais a servidora pública Municipal ÂNGELIS DAUERNHEIMER, na data de 13/12/2021, e designa para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social.
Parágrafo Único: Fica revogada a concessão do adicional de 20% em virtude da designação da servidora para outro setor.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 13 de Dezembro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos