Portaria Executiva 188/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/04/2021
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIEGO MARMENTINI NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N. 188/2021
De 31/03/2021
“PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIEGO MARMENTINI NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,
-O Estatuto do Servidor Público- Lei Complementar Nº003/2006, em seu artigo 89, reformulado pela Lei Complementar nº003/2012.
-O Requerimento do Servidor protocolado sob nº028/2021 na data de 09/03/2021;
DECIDE:
Art. 1º – Prorrogar a Licença sem remuneração, a pedido ao Servidora Pública Municipal DIEGO MARMENTINI NARCISO, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 01 de Abril de 2021.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, 31 de Março de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos