Lei Ordinária Lei Ordinária 0296/2004/2004 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 Data da Publicação: 23/01/2004 EMENTA CRIA VAGAS NO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO. Arquivos anexos0.536061001360775002_lei_cfs_nB0._0296_2004_cria_vagas_no_quadro_efetivo_de_magisterio.pdf
