Lei Ordinária 0084/1997/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 23/12/1997

EMENTA

  • ALTERA LEI Nº 0061/97, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.