Lei Ordinária 0063/1997/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 17/09/1997

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO Á EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS E A GERAÇÃO DE CONDIÇÕES OCUPACIONAIS EM BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.