Decreto Executivo 074/2005/2005
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2005
Data da Publicação: 16/05/2005
EMENTA
- APROVA O QUADRO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 21 DA LEI 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002 E ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADOS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.