Decreto Executivo 039/2005/2005
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2005
Data da Publicação: 21/02/2005
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AFETADO POR ESTIAGEM EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL DE BOM JESUS – SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.