Decreto Executivo 129/2009/2009

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 10/09/2009

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.