Decreto Executivo 105/2011/2011

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 30/05/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, PARA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO/ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEL E IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.