Decreto Executivo 094/2012/2012

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 14/06/2012

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, PARA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO/ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEL E IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.