Lei Ordinária 0295/2004/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 23/01/2004

EMENTA

  • ALTERA A LEI 239/2001 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TRATA DA DOMINAÇÃO DO CARGO E NÍVEL DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTAS.