Portaria Executiva 307/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/12/2021

EMENTA

  • CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A CONSELHEIRA TUTELAR NELSI CARMEM WILVERT GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 
PORTARIA N.307/2021

       DE 06/12/2021

“CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A CONSELHEIRA TUTELAR NELSI CARMEM WILVERT GONÇALVES,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.69, inciso VI da  Lei Orgânica Municipal; c/c com a Lei Complementar nº003/2006.

 

 CONSIDERANDO, o interesse público de acordo com o artigo Art. 79º –  Inciso I da Lei Complementar nº003/2006 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

 

 

DECIDE:

Art. 1º – Conceder antecipação de Férias a Conselheira Tutelar   NELSI CARMEM WILVERT GONÇALVES,  pelo prazo de 27 dias, de 09 de Dezembro de 2021 a 04 de Janeiro de 2022, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

 

§1º-As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 10 de Janeiro de 2021 a 09 de Janeiro de 2022.

 

Art.2º  – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.        

 

 

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Bom Jesus, em 06 de Dezembro de 2021.

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada

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