Decreto Executivo 095/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/11/2021
EMENTA
- DESIGNA INTEGRANTE PARA COMPOR A EQUIPE PARA IMPLANTAÇÃO DO CIDIRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 095/2021
DE 22/11/2021
“DESIGNA INTEGRANTE PARA COMPOR A EQUIPE PARA IMPLANTAÇÃO DO CIDIRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º Inciso III da Lei Orgânica Municipal e o disposto na Cláusula Nº 48 do Contrato de Consórcio Público do CIDIRIOS;
DECRETA:
Art. 1º Fica DESIGNADA para integrar o Colegiado de Licitações e compor a equipe de apoio ao Pregoeiro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios – CIDIRIOS a servidora:
Gabrielli Maria Santos – Sub-diretora
Art. 2° As funções decorrentes desta designação não são remuneradas, sendo considerados serviços de relevante interesse social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação no DOM/SC.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 22 de novembro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos