Decreto Executivo 089/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 07/12/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 089/2021
DE 26/10/2021
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69 I e III da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 773/2020 de 01/10/2020 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade PREFEITURA MUNICIPAL, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 01 – Secretaria Mun. De Agricultura Meio Ambiente Industria E Comércio
Projeto Atividade: 2.013 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3190
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 37
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manut. das Atividades da Secretaria Mun. de Transp. e Obras
Despesas: 3190
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 57
Valor: R$ 90.000,00
Órgão: 06.00 – SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manut. das Atividades da Secretaria Mun. de Transp. e Obras
Despesas: 3390
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 58
Valor: R$ 90.000,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
Unidade: 01 – Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 3190
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 05
Valor: R$ 130.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2020 da Entidade Prefeitura Municipal de Bom Jesus, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 26 de Outubro de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos