Portaria Executiva 301/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/11/2021
EMENTA
- CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADENILSON MENEZES DA MOTTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº301/2021
26/11/2021
“CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADENILSON MENEZES DA MOTTA, , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal; c/c com a Lei Complementar nº003/2006.
CONSIDERANDO, o interesse público de acordo com o artigo Art. 79º – Inciso I da Lei Complementar nº003/2006 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
DECIDE:
Art. 1o – Conceder antecipação de férias ao Servidor público Municipal ADENILSON MENEZES DA MOTTA, pelo prazo de 22 dias, de 29 de Novembro de 2021 a 20 de Dezembro de 2021.
§ 1º As férias ora concedidas referem-se a o período aquisitivo de 18 de fevereiro de 2021 a 17 de Fevereiro de 2022.
§ 2º Fica ajustado o período aquisitivo para o vencimento das férias do servidor para o dia 29/11/2021.
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Art.2º – As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 26 de Novembro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos