Portaria Executiva 294/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/10/2021
EMENTA
- CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ÂNGELIS DAUERNHEIMER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.294/2021
De 14/10/2021
CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ÂNGELIS DAUERNHEIMER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, que a servidora apresentou Atestado Médico emitido pela Drª ROSARIO VASQUEZ CRM /SC 2454-9 afastando a servidora do serviço laboral na data de 14/10/2021. Considerando que após o período de 15 ( quinze) dias a servidora será encaminhada ao INSS para perícia médica e obtenção do auxílio doença previdenciário;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal ÂNGELIS DAUERNHEIMER, até 28/10/2021 de acordo com atestado médico emitido pela Drª ROSARIO VASQUEZ CRM /SC 2454-9
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 14 de Outubro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos