Portaria Executiva 290/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/10/2021
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL JULIO CESAR ALBERICI, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.290/2021
DE 04/10/2021
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL JULIO CESAR ALBERICI, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o ajustamento do quadro de pessoal às necessidades dos serviços;
DECIDE:
Art. 1º – Conceder adicional de insalubridade de 20% ao Servidor Público Municipal JULIO CESAR ALBERICI, ocupante do cargo ACT- de Auxiliar de Serviços Gerais -Masculino, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, por desempenhar função insalubre.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 04 de Outubro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos