Portaria Executiva 284/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/09/2021
EMENTA
- CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.284/2021
De 21/09/2021
CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, Resultado da Perícia Médica realizada na data de 20/09/2021, Benefício Previdenciário nº6362983916;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal SALETE APARECIDA PICOLO DE FREITAS, até 30/09/2021 de acordo com resultado da Perícia Médica realizada na data de 20/09/2021, de acordo com o Benefício Previdenciário sob nº nº6362983916.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 21 de Setembro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos