Portaria Executiva 268/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/08/2021

EMENTA

  • EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUIZ FLORENCIO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-MASCULINO 40hs SEMANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

  PORTARIA Nº268/2021        DE 31/08/2021

EXONERA  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUIZ FLORENCIO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-MASCULINO 40hs SEMANAL,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c com a Lei Complementar nº003/2006.

 

CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 38, inciso IV da Lei Complementar nº003/2006 de 27/06/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

CONSIDERANDO, Concessão junto ao INSS da  Aposentadoria por Idade NB 201.411.183-3.

 

DECIDE:

Art. 1º – Exonerar o servidor público municipal LUIZ FLORENCIO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-Masculino 40hs semanal, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo por concessão de Aposentadoria por Idade junto ao INSS.

 

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus, em 31 de Agosto de 2021.

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada

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